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O CNO (Cadastro Nacional de Obras) substituiu o antigo CEI e é o número que identifica formalmente a obra junto à Receita Federal. Ele é obrigatório para construções com área superior a 70 m² ou que envolvam contratação de mão de obra. Sem o CNO, não é possível regularizar a obra nem emitir a CND, documento necessário para vender, registrar ou financiar o imóvel.

Se a sua construção não foi registrada junto à Receita Federal com um CNO ou CEI, ou se não houve recolhimento ou cálculo do INSS da obra, ela provavelmente está irregular. Também é possível estar irregular mesmo após registro, caso os dados estejam incompletos ou inconsistentes. A deLucena oferece uma análise gratuita para identificar a situação da sua obra.

Os documentos variam de acordo com o tipo da obra, mas normalmente incluem: alvará de construção, habite-se (se houver), matrícula do imóvel, notas fiscais de materiais e serviços, ARTs ou RRTs, contrato com mão de obra e plantas da construção. Após a primeira análise, orientamos exatamente quais documentos você precisa reunir.

Sim. Muitos clientes nos procuram após a conclusão da obra ou quando recebem uma cobrança indevida da Receita. Através de uma reanálise técnica dos dados, conseguimos recalcular o valor correto do INSS com base na legislação e reduzir significativamente o que seria pago — inclusive em processos retroativos.